Fascination Sobre Modelo de Petição Inicial

Neste caso, tem-se a perfeita demonstraçãeste Destes elementos necessários à concessão da indenizaçãeste:

No presente caso, a existência do contrato do representante comercial constitui mera simulação, uma vez qual ESTES requisitos do Art. 3º da CLT ficaram perfeitamente configurados.

d) Liberaçãeste DE guias do seguro desemprego, sob pena de incidência da indenização substitutiva prevista na Súmula 389 do TST;

RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. VÍNCULO Do EMPREGO. CASEIRO. A prova oral produzida e as condições em que o produção era prestado, a ser o reclamante o único caseiro do sítio do propriedade dos reclamados, com animais e plantação para cuidar, demonstram a prestação de trabalho pessoal do essencia contínua e por finalidade nãeste lucrativa pelo âmbito residencial, corroborando a tese da inicial quanto ao vínculo do emprego.

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A Reforma Trabalhista tratou do explicitar esta responsabildiade de maneira inequívoca ao introduzir à CLT a redaçãeste do Art. 448-A:

Ou seja, este cargo ocupado não contempla atividades exercidas pelo Reclamante, devendo deter a justa remuneração pelo serviçeste prestado.

Por tais razões é que a segunda reclamada deve responder subsidiariamente pelas verbas trabalhistas devidas, dependendo de sumulado pelo TST:

A doutrina ao corroborar este nosso entendimento destaca sobre a nãeste aplicabilidade por normas novas concernentes à situações constituídas previamente do sua entrada em vigor:

Assim, possui-se por consubstanciada a caracterizaçãeste da sucessão empresarial, here devendo ambas empresas compor este polo passivo da presente demanda.

c) Pela produção do provas sob todos ESTES meios em direito admitidos, utilizando a juntada dos papelada em anexo, oitiva por testemunhas e realizaçãeste por perícias técnicas, se necessário[seis];

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. Malgrado o inciso I do artigo 7º nãeste possua sido regulamentado entendendo-se qual o empregador pode despedir o empregado sem justificativa, nos quadros em de que este empregado encontra-se doente, em de que se presume a discriminação, nos termos da Lei 9.

Trata-se por falta grave ao empregador apta a justificar a rescisãeste indireta consubstanciada na ausência por recolhimento Destes depósitos por FGTS, nos Teor do Art. 483, alínea d da CLT:

A sucessãeste empresarial, nos Teor da redação da CLT, é motivo suficiente de modo a responsabilizar a empresa sucessora pelos encargos trabalhistas gerados através empresa sucedida:

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